Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 27/08/2012 -- Em vigor - Revogar a Portaria Inmetro nº 58 / 1997. » Informações Complementares	443	27/8/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 459 de 06/09/2012 -- Em vigor - Revoga a Portaria Inmetro nº 159/2007. » Informações Complementares	459	6/9/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 18/07/2013 -- Em vigor Alteração da portaria Inmetro nº 201/2004. » Informações Complementares	363	18/7/2013	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 511 de 23/10/2013 -- Em vigor Revogação da Portaria INPM nº 002/1968, a Portaria MTIC n° 048/1946 e a Portaria MTIC n° 062/1946. » Informações Complementares	511	23/10/2013	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 591 de 05/12/2013 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 115/1984. » Informações Complementares	591	5/12/2013	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 590 de 02/12/2013 -- Em vigor Aprovar a atualização do Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, na forma do Anexo a esta Resolução, disponibilizado no sítio www.inmetro.gov.br, que substitui o Anexo da Resolução Conmetro no 12, de 12 de outubro de 1988. » Informações Complementares	590	2/12/2013	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 27/01/2014 -- Em vigor Determinar que seja incluído novo item nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 512/2012. » Informações Complementares	48	27/1/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 51 de 28/01/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações Elétricas de Baixa Tensão » Informações Complementares	51	28/1/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 28/01/2014 -- Em vigor Esclarecimentos e ajustes nos requisitos do Programa de Avaliação da Conformidade para Manejo Florestal Sustentável, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 547/2012 » Informações Complementares	54	28/1/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 60- de 21/11/1979 -- Em vigor Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de água mineral. » Informações Complementares	60	21/11/1979	Em vigor	Íntegra

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